WebChapter 4.5. Division of Workers' Compensation Subchapter 2. Workers' Compensation Appeals Board--Rules and Practice Procedure Article 7. Petitions, … WebLEI Nº 5517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. (Regulamentada pelo Decreto nº 42121 / 2009) PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS …
NJ A5517 2024-2024 Regular Session LegiScan
WebMar 3, 2024 · Então confira essa super aula sobre a Lei Federal 5517 . Inicie agora mesmo seus estud... Vai fazer o concurso para o Conselho Regional de Medicina Veterinária? … Webwww.imprensaoficial.rj.gov.br Parte I Poder Executivo PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO www.governo.rj.gov.br ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA … refood remondis
L5550 - Planalto
Webdecreto 48380/2024 (11/04/2024) abre crÉdito suplementar a diversos ÓrgÃos e entidades estaduais, no valor global de r$ 1.042.863.288,90 para ... decreto 48458/2024 … http://rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/10347000/4256204/6.LeiOrdinaria55172009deRiodeJaneiroRJ.pdf WebLEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968 Dispõe sobre o exercício da profissão de Mé-dico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. O … refood ltd