Web2 minutes ago · Actualizado: 15/04/2024 06:47. El Gobierno de Pedro Sánchez ha vuelto a negarle al PP y a su presidente, Alberto Núñez Feijóo, la posibilidad de visitar a las … WebSUSPEIÇÃO.PARCIALIDADE DO JULGADOR. NULIDADE. Uma vez reconhecida a falta de isenção para julgar a causa, por motivo de suspeição ou impedimento, deve o juiz, imediatamente, se afastar do processo, determinando a remessa dos autos para o órgão competente, por força do disposto no art. 801 , da CLT , e no art. 146 , § 1º , do …
Impedimentos e Suspeição do Juiz no Novo CPC Instituto de
WebJul 8, 2024 · DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo … WebAug 18, 2024 · É constitucional a regra de impedimento do artigo 144, inciso VIII, do CPC? Recentemente, a Associação dos Magistrados do Brasil ajuizou ação direta de … how to delete history on this tablet
Contradita de testemunha – Wikipédia, a enciclopédia livre
WebJun 3, 2024 · O sistema processual brasileiro, por cautela, exige a prestação de caução para a empresa estrangeira litigar no Brasil, se não dispuser de bens suficientes para … WebArt 144 da Lei 13105/15CAPÍTULO IIDOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:I - em... WebNo Direito Brasileiro, conforme dispõe o Código de Processo Civil 2015, são as hipóteses que tornam a testemunha incapaz, impedida, suspeita ou suspeita de prestar seu testemunho: 1) Hipóteses de Incapacidade (Art. 447, §1°, CPC) I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; the most beautiful butterfly species